Jair Bolsonaro transforma medida provisória das fake news em projeto de lei. O texto é igual ao da medida que foi rejeitada tanto no Congresso Nacional quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). No projeto, determina-se que “a exclusão, cancelamento ou suspensão, total ou parcial, dos serviços e das funcionalidades da conta ou do perfil de usuário de redes sociais somente poderá ser realizado com justa causa e motivação”.
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Jair Bolsonaro transforma medida provisória das fake news em projeto de lei. O texto é igual ao da medida que foi rejeitada tanto no Congresso Nacional quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). No projeto, determina-se que “a exclusão, cancelamento ou suspensão, total ou parcial, dos serviços e das funcionalidades da conta ou do perfil de usuário de redes sociais somente poderá ser realizado com justa causa e motivação”.